Processo 178410/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/04/2009 16:05
Autuado em 28/04/2009 16:05
Oficio de encaminhamento 001/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2158/2010 da Segunda Câmara, de 20/08/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/07/2010 Acórdão   2158/ 2010 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA
21/07/2010 Acórdão   2158/ 2010 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VIGILANTES MIRINS FREI RAFAEL MAINKA DE PARANAVAI
Interessado JOSE RIGONE FILHO

Juntadas
DataDescrição
06/07/2009 10:32 do Protocolo nº 298866/09 às fls. 84 a 211 (resp. contrad.)
19/05/2009 11:16 do Protocolo nº 213720/09, referente documentos de fls. 71 a 73.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/08/2010 263 Acórdão nº 2158/2010
09/07/2010 257 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2010 de 21/07/2010
18/09/2009 217 Despacho Processual Diverso nº 2126/2009
15/06/2009 203 Despacho Processual Diverso nº 1280/2009
29/05/2009 201 Despacho Processual Diverso nº 1057/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2010 11:17 DP Processo em remessa externa
22/09/2010 15:58 DP  
25/08/2010 11:40 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 729/2010 -
25/08/2010 11:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 1325/2010 -
25/08/2010 11:40 DEX Informação nº 629/2010 -
25/08/2010 09:20 S2C  
20/08/2010 12:08 SMPjTC  
09/08/2010 12:13 S2C  
27/07/2010 11:40 DG  
01/03/2010 09:07 GCNB  
17/12/2009 15:14 SMPjTC Parecer nº 1108/2010 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferências Voluntária Municipal. Pagamento de serviços contábeis com recursos do convênio. Regularidade com ressalva em caráter excepcional para o exercício financeiro de 2008.
15/09/2009 11:08 DAT Instrução nº 6641/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
03/09/2009 09:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2126/2009 -
17/07/2009 14:33 SMPjTC Parecer nº 8486/2009 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Voluntária. Organização não governamental. Desvio de finalidade no uso dos recursos repassados. Pela irregularidade e aplicação das sanções arroladas na DAT.
04/06/2009 12:39 DAT Instrução nº 4555/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
04/06/2009 12:39 DAT Ofício de Contraditório nº 1539/2009 -
04/06/2009 12:39 DAT Ofício de Contraditório nº 1540/2009 -
03/06/2009 10:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1280/2009 -
22/05/2009 11:01 DAT Instrução nº 3021/2009 - Concessão de Contraditório.
19/05/2009 12:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1057/2009 -
28/04/2009 16:57 DAT  
28/04/2009 16:05 DP  

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